UM POUCO MAIS SOBRE LEGISLAÇÃO

Nosso Blog é destinado aos proprietários de Shih-tzus, que, por muitas vezes podemos estar cometendo infrações ate´mesmo sem saber, por isso este post, alertando sobre estas Leis e Normas, pois "não existem maus cães, existem maus donos"

CÓDIGO CIVIL - AGRESSÃO DE ANIMAIS

Aislin no pé da Bruna.

Não é nem um pouco comum estes casos com os Shih-Tzus, até tentei encontrar imagem relacionada, mas só encontrei fotos fofas de Shih-Tzu. 

De acordo com o Novo Código Civil Brasileiro – Lei 10.406 de 11 de janeiro de 2002.

Art. 936. - "O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior

Indenização:

Art. 944. - "A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. "Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Complicações e seqüelas (se os ferimentos impossibilitarem a pessoa de voltar a trabalhar):

Lucros cessantes:

Art. 948. - "No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:

I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;

II - na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima."

Art. 949. - "No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido"

Art. 950. - "Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu."

Parágrafo único. "O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez."

CONVIVÊNCIA EM CONDOMÍNIOS

Este ítem requer sabedoria, muitas vezes paciência e com certeza sempre respeito, devemos ter normas de bom senso e para se viver num condomínio, devemos seguir as seguintes regras e mais as que forem decididas em seu condomínio:

- observar o que prevê a Assembléia de convenção do condomínio;

- sempre que levar o animal para passear, leve pelo elevador de serviço, contido em coleira e guia e, se possível, no colo;

- não deixe o animal latir continuamente após as 22:00hs, respeite o horário de silêncio;

A lei 4591 de 10 de dezembro de 1964 dispõe "cada unidade é autônoma e sujeita às limitações que impõe" - o artigo 19 complementa que "cada condômino tem o direito de usar e usufruir com exclusividade de sua unidade autônoma segundo suas conveniências e interesses, condicionais às normas de boa vizinhança"

Se houver ameaça de retirada do animal, procure um advogado para orientá-lo. Cada caso é um caso e deve ser analisado. Só não devemos esquecer que a Constituição nos ampara quanto a possuirmos um animal de estimação. Porém, para se ter um animal que não seja um laço de discórdia, mas sim um elo de amizade, respeite as normas de boa vizinhança.

CASAL EM SEPARAÇÃO (humanos)

Imagem ilustrativa - Aislin não foi puxada rss.

   Estou me separando! E agora?!! Ele quer ficar com o Shih-tzu. Já nos ocorreu aqui em casa esta indagação, em caso de separação com quem ficariam os cães, e aqui a resposta, bem falei sem mesmo antes saber que todos é claro ficariam comigo e que ele teria ainda de pagar pensão....kkkk foi em tom de ironia de minha parte, mas com certeza que eu iria pedir!

O proprietário legal é aquele em cujo nome está registrado o animal, caso o cão possua um registro (pedigree). Se o animal não possuir uma documentação, um acordo deverá ser feito ou a posse do cão ficará a critério de um juiz. 

Para aqueles que já possuem um animal, é possível se fazer um acordo pré-nupcial, através de um advogado, que determine com quem ficará o cão em caso de separação do casal.

POSSÍVEIS MULTAS QUE O PROPRIETÁRIO DE UM CÃO PODE SOFRER

   Cometemos vários erros ao sairmos pra passear de carro com nossos Shih-Tzus, porém alguns são infrações que coloquei em destaque logo a seguir.

Foto ilustrativa - não estávamos em trânsito.

Transportar o cão no colo do motorista ou atrás do veículo (à esquerda), impedindo a visão, na janela ou solto na caçamba de utilitários.

Transportar animal do lado de fora do veículo sem a devida autorização é considerada infração grave, 5 pontos no prontuário, e com a penalidade de multa no valor de R$ 129,29 - sendo que o veículo pode ser retido de acordo com o NOVO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, Art. 235 da lei 9.503/97, que estabelece:
Art-235. Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados:
Infração: Grave
Penalidade: Multa
Medida administrativa: Retenção do veículo para transbordo

Também levar o cãozinho no colo do motorista pode custar caro, pois é considerado infração média, 4 pontos no prontuário, e multa no valor de R$ 72,86 - De acordo com o art. 252, inciso II. Art.252.
Dirigir o veículo:
II- transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entra braços e pernas;
Infração: Média
Penalidade: Multa

O animal defecar nas vias públicas e você não recolher os dejetos;

Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso. Em cada localidade pode haver diferentes leis (municipais ou estaduais) que determinam a conduta do dono do cão.

Espero ter esclarecido algumas dúvidas e caso tenha mais esclarecimentos, por favor queira declará-los à todos deixando seu comentário!

Fonte: www.webanimal.com.br

Postado por Kely V.S.S.