MEDICAMENTO GENÉRICO PARA ANIMAIS - LEI SANCIONADA

O governo federal decidiu autorizar o registro, a prescrição e o uso de medicamentos genéricos e similares por animais no país. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20).

A lei 12.689, de 19 de julho, vale para substâncias químicas, biológicas ou geneticamente modificadas encontradas em remédios, vacinas, antissépticos, aditivos, produtos para embelezamento e itens de aplicação ambiental, como pesticidas e desinfetantes.

A nova medida diz que essas drogas veterinárias podem ser usadas individual ou coletivamente, de forma direta ou misturada a alimentos, para prevenir, diagnosticar, tratar ou curar doenças.

 

Todos os produtos farmacêuticos genéricos ou similares devem ter sua eficácia, segurança e qualidade comprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que deverá coletar amostras desses compostos e também vai se encarregar da fiscalização.

Os medicamentos genéricos são representados por seu princípio ativo e custam menos que os chamados "de referência", pois não têm marca. Os similares também são mais baratos, mas informam um nome fantasia e o composto ativo, após o vencimento da patente do laboratório que a detém. Ao contrário do genérico, o similar pode não ser "bioequivalente" ao produto de referência, ou seja, igual quanto a efeitos, segurança e eficácia.

Ambos os remédios, porém, devem ter os mesmos princípios ativos, indicação terapêutica, concentração, forma, via de administração (oral, injetável ou para passar na pele) e dosagem que os de marca. Mas podem se distinguir em características como tamanho, formato, embalagem, rotulagem, prazo de validade e substâncias usadas na fórmula para "ligar" ou dissolver outras.

Além da comercialização de medicamentos genéricos por animais, a resolução federal fala sobre a promoção de programas técnico-científicos para melhorar a qualidade e a eficácia dos remédios veterinários no Brasil.

Modificação

A Presidência da República vetou o dispositivo do projeto original que determinava que a União deveria dar preferência aos genéricos nas compras governamentais. De acordo com a justificativa da Presidência, essa obrigatoriedade poderia "prejudicar a competitividade" do mercado.

A Lei também definiu que a competência para a adoção de medidas relacionadas a regime econômico-fiscal é do Ministério da Fazenda. Já o Ministério da Saúde será o órgão responsável por disciplinar e fiscalizar os produtos de uso veterinário, conforme a legislação sanitária federal.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 26 de junho de 2012, o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1089/03, que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O texto vai a sanção da Presidência da República.

Vice-Líder do PSDB na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP) encaminhou a votação em Plenário e defendeu a aprovação imediata da proposta. Na avaliação do parlamentar paulista , a medida permite que os consumidores economizem com remédios veterinários. "Esse projeto é de extrema importância pois vai de encontro tanto daqueles que defendem o agronegócio, como daqueles que defendem o meio ambiente. A mobilização do Movimento de Proteção Animal triunfou hoje no Congresso Nacional", avaliou Tripoli.

O Brasil conta hoje com 48 milhões de cães e gatos. "Havia um pleito dos veterinários do Brasil inteiro para que os animais domésticos também recebam medicamentos genéricos e para que as pessoas que não têm condições de adquirir um medicamento numa farmácia tenham agora também a possibilidade, além daquele que tem o animal de criação, atender o animal doméstico, da mesma forma, com o mesmo empenho, com a mesma vontade, com a mesma dedicação", argumentou.

"Com medicamento genérico, todos os criadores e entidades de defesa animal terão acesso livre e mais fácil a este tipo de medicamento", finalizou.

fonte: http://www.apipa10.org/noticias/publicacoes-da-apipa/no-brasil/2585-dilma-sanciona-lei-que-libera-medicamento-generico-para-animais.html

Postado por Kely V.S.S.